Em Setembro de 2000, chefes de Estado e de Governo de 189 países, incluindo Portugal, reuniram-se nas Nações Unidas. Ali assinaram a Declaração do Milénio, comprometendo-se a lutar contra a pobreza e fome, a desigualdade de género, a degradação ambiental e o vírus do VIH/SIDA. Assumiram ainda o compromisso de melhorar o acesso à educação, a cuidados de saúde e a água potável.
Para avaliar o cumprimento daquele compromisso, estabeleceram 8 Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), a alcançar até 2015:
1. Erradicar a pobreza extrema e a fome
2. Alcançar o ensino primário universal
3. Promover a igualdade de género e empoderar as mulheres
4. Reduzir a mortalidade infantil
5. Melhorar a saúde materna
6. Combater o VIH/SIDA, a Malária e outras doenças graves
7. Garantir a sunstentabilidade ambiental
8. Fortalecer a parceria global para o desenvolvimento
PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES
Acabar com a Pobreza e a Desigualdade
O fim da pobreza e da desigualdade não implica apenas ajudar os pobres, mas também mudar as políticas que geram desequilíbrios globais (riqueza no Norte, pobreza no Sul global). e em mudar a noção pré-concebida de que o crescimento económico é suficiente para reduzir a pobreza e as desigualdades.
Atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM)
Os governos devem comprometer-se a atingir e superar os ODM por meio de planos de actuação baseados nessas metas. A visão estratégica da Cooperação Portuguesa apoia-se nos ODM.
Mais e Melhor Ajuda Pública para o Desenvolvimento (APD)
É necessário um aumento substancial na quantidade e qualidade da ajuda e do financiamento para o desenvolvimento. Os países doadores comprometeram-se a atingir para a APD a meta de 0,7% do Rendimento Nacional Bruto até ao ano 2015, com metas intermédias de 0,33% em 2006 e de 0,51% até 2010. Portugal destinou apenas 0,19% do seu RNB para APD no Orçamento de 2007. A APD não deve ser concedida com condicionalismos, p.e. fazendo depender a concessão dessa ajuda da celebração de acordos comerciais entre os países doadores e os beneficiários.
Sim à Justiça Comercial, Não ao Comércio Livre
• Os países em desenvolvimento têm o direito de determinar suas próprias políticas de comércio para favorecerem os seus próprios povos.
• Os subsídios da UE que levam à invasão de produtos agrícolas europeus artificialmente baratos nos mercados internacionais devem acabar.
• Os Acordos de Parceria Económica (EPA), entre a EU e os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico), têm gerado relações comerciais injustas que não são adequadas para o desenvolvimento sustentável dos países mais empobrecidos.
Perdão da Dívida
Os países doadores devem cancelar as dívidas impeditivas dos países mais pobres cumprirem os ODM. O cancelamento da dívida e os apoios a refugiados e estudantes estrangeiros nos países doadores não devem ser contabilizados nem levados em conta como APD. O cancelamento da dívida não deve afectar negativamente a classificação em termos de risco de crédito de um país.
Mais transparência e prestação pública de contas
Todos os governos e instituições multilaterais devem prestar contas publicamente e ser transparentes no uso dos recursos públicos.
Mais igualdade de género
Os direitos da mulher e a igualdade de género precisam ser reconhecidos como questões centrais na erradicação da pobreza e na formulação de políticas, leis e planos locais. Os governos devem assegurar a igualdade e a justiça social, impedindo todas as formas de violência contra a mulher ao mesmo tempo que também os direitos da mulher, incluindo a sua participação política e o acesso a recursos.
Primado dos Direitos Humanos
A defesa dos direitos humanos, em particular das minorias, tem de ser reconhecida como um elemento crucial para a obtenção de todos estes objectivos. Há que assegurar a participação igualitária de todos os grupos excluídos: minorias étnicas, mulheres, pessoas em condições de extrema pobreza etc.
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