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Publicada em Diário da República
Portaria n.º 985/2008, D.R. n.º 170, Série I de 2008-09-03, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das famílias na frequência de estabelecimentos de educação especial por crianças e jovens com deficiência. Revoga a Portaria n.º 288/2007, de 16 de Março.
Portaria n.º 994/2008, D.R. n.º 170, Série I de 2008-09-03, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Estabelece os valores máximos e normas reguladoras das mensalidades a praticar pelas cooperativas e associações de ensino especial, para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial. Revoga a Portaria n.º 171/2007, de 6 de Fevereiro.
Portaria n.º 995/2008, D.R. n.º 170, Série I de 2008-09- 03, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educação especial com fins lucrativos, para efeitos de atribuição do subsidio de educação especial. Revoga a Portaria n.º 172/2007, de 6 de Fevereiro.
Aviso n.º 22914/2008, D.R. n.º 170, Série II de 2008-09-03, do Ministério da Educação ― Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular
Abertura do processo de candidatura para acreditação de centros de recursos para a inclusão (CRI) para apoio a inclusão das crianças e jovens com deficiência e incapacidade.
Aviso n.º 22964/2008, D.R. n.º 171, Série II de 2008-09-04, do Ministério da Educação ― Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Publicitação das listas definitivas dos candidatos ao concurso para a profissionalização em serviço.
Lei n.º 58/2008, D.R. n.º 174, Série I de 2008-09-09, da Assembleia da República
Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2008, D.R. n.º 174, Série I de 2008-09-09da Presidência do Conselho de MinistrosDetermina a elaboração do Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2008-2010.
Lei n.º 59/2008, D.R. n.º 176, Série I de 2008-09-11, da Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
Portaria n.º 1029-A/2008, D.R. n.º 176, Série I, Suplemento de 2008-09-11, do Ministério da Educação
Fixa as datas de cessação de contratação cíclica de recrutamento para vários grupos de docentes para o ano escolar de 2008-2009.
Aviso n.º 23229/2008, D.R. n.º 176, Série II de 2008-09-11, do Ministério da Educação ― Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Publicitação das listas definitivas do concurso para o ensino de português no estrangeiro.
