Os primeiros escravos a serem libertados foram os de pertença do Estado, pelo Decreto de 1854, mais tarde, das igrejas, pelo Decreto de 1856. Com a lei de 25 de Fevereiro de 1869 proclamou- se a abolição da escravatura em todo o império português.
"Fica abolido o estado de escravidão em todos os territórios da monarquia portuguesa, desde o dia da publicação do presente decreto.
Todos os indivíduos dos dois sexos, sem excepção alguma, que no mencionado dia se acharem na condição de escravos, passarão à de libertos e gozarão de todos os direitos e ficarão sujeitos a todos o deveres concedidos e impostos aos libertos pelo decreto de 19 de Dezembro de 1854."
D. Luís, Diário do Governo, 27 de Fevereiro de 1869
